Pela primeira vez desde 2006 o governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social - SDS bate recorde na queda nos números de homicídios contra as mulheres no mês de Fevereiro. Considerando o primeiro bimestre de 2011 e o mesmo período deste ano a queda acumulada é de 27%, representando 42 homicídios em 2011 contra 31 em 2012.Para as autoridades policiais, amanhã (08), em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, é motivo sim de comemoração. “A cada vez em que uma vida for salva é razão de comemorar”, garantiu a Assessora do Departamento de Polícia da Mulher - DPMUL, delegada Marluce Ferreira.
Para garantir um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência, a Polícia Civil de Pernambuco criou um protocolo de atendimento para as 286 delegacias existentes no Estado onde a mulher poderá ser atendida e denunciar qualquer agressão sofrida. Atualmente existem sete delegacias especializadas no atendimento às mulheres localizadas nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Surubim. As cidades de Vitória de Santo Antão e Goiana também receberão delegacias da mulher. A previsão é de ser instalada 14 especializadas no Estado.
De acordo com Marluce Ferreira, o DPMUL vem intensificando a cada dia as ações com palestras em escolas, empresas, prefeituras e comunidades sobre Violência Doméstica contra a Mulher e a Lei Maria da Penha. “Em nossas visitas orientamos as mulheres a procurarem ajuda a qualquer agressão sofrida, seja psicológica ou física”, contou.
Para a delegada Beatriz Leite, titular da Delegacia da Mulher do município de Paulista, as políticas públicas realizadas pelo Governo do Estado no combate à violência doméstica tem mostrado efetividade. “O conhecimento da Lei Maria da Penha através de nossas palestras e a criação de Centros de Referências e de novas delegacias contribuiu sobremaneira com a redução da violência doméstica”, revelou Beatriz.
De acordo com a delegada, 2006 foi o pior ano de homicídios contra mulheres que contabilizou 319 mortes. “Nesta época, a motivação para os homicídios era passional representando 41,98%. Ano passado essa taxa caiu para 27,19%. A razão dos homicídios hoje, na maioria das vezes, é em decorrência do envolvimento com tráfico de drogas e assaltos”, revelou.
Penha - Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Ano passado o Departamento de Polícia da Mulher expediu 5.214 pedidos de medidas protetivas em favor de mulheres vitimas de violência doméstica. Em 2010 foram contabilizados 4.851 pedidos.
A medida protetiva é uma medida cautelar de natureza civil e penal que consiste em garantir a integridade física da mulher vitima de violência doméstica. Dentre elas o afastamento do lar, o agressor não pode se aproximar entre 100 e 500 metros dos locais como casa, escola, trabalho, igreja, dentre outros onde a mulher esteja e, ainda se o acusado tiver a profissão em que seja exigida a utilização de armas é solicitado ao juiz a suspensão do seu porte e posse nos locais em que a mulher esteja.